por ideia | set 25, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) prorrogaram na última terça-feira (22/09), a vigência do acordo de cooperação técnica, cujo objetivo é ampliar o acesso às informações sobre o segmento de planos de... por ideia | set 24, 2020 | Tributário
Um homem aposentado, portador de neoplasia maligna, obteve na 2a Vara Cível Federal de São Paulo o direito à isenção do Imposto de Renda, com a suspensão imediata do recolhimento do referido tributo na fonte pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A liminar... por ideia | set 24, 2020 | Tributário
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço... por ideia | set 23, 2020 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição de domínio econômico destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência... por ideia | set 22, 2020 | Administrativo, Regulatório
Justiça confirmou que não existem leis que possibilitam a suspensão das execuções fiscais A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça o direito de solicitar o bloqueio de bens em ações de execução fiscal mesmo durante a pandemia. O caso surgiu após duas...