por ideia | out 9, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de sua Ouvidoria, divulga nesta sexta-feira (09/10) o Relatório do Atendimento das Ouvidorias – REA 2020 (ano base 2019). Em sua sétima edição, o documento é resultado da compilação e análise dos dados... por ideia | out 9, 2020 | Tributário
A Portaria ME nº 340/2020 regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, bem como disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DRJ). A partir de 03.11.2020,... por ideia | out 8, 2020 | Civil
Locadoras de automóveis não estão sujeitas a punições pela violação das regras administrativas de trânsito por parte de seus clientes. Além disso, a infração de estacionar veículo em local proibido não possui grau de ofensa suficiente para gerar reparação por danos... por ideia | out 8, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia nesta quinta-feira (08/10) consulta pública para atualizar a lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico... por ideia | out 8, 2020 | Tributário
A Receita Estadual definiu a reavaliação de ofício obrigatória dos bens avaliados para fins de ITCD há mais de cinco anos e com base de cálculo igual ou superior a 50.000 UPFs – aproximadamente R$ 1 milhão em valores atuais. A medida, publicada no Diário Oficial do...