por ideia | out 26, 2020 | Tributário
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em julgamento virtual no dia 8/10, que os ganhos de receitas financeiras de holding, cujo sócio é o mesmo administrador da empresa autuada, não podem ser incluídas na receita bruta do contribuinte a fim de... por ideia | out 26, 2020 | Civil
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. Para a definição da controvérsia – cadastrada... por ideia | out 24, 2020 | Tributário
É obrigatória a notificação prévia do contribuinte para fins de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), pois ela restringe direitos patrimoniais, devendo ser dado ao interessado a oportunidade para exercer sua defesa contra o ato que extirpa. Com esse... por ideia | out 23, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI), realizou na quarta-feira (21/10), o 1º Diálogo da Saúde Suplementar SESI & ANS 2020, que discutiu os impactos da pandemia de Covid-19 nos planos de saúde... por ideia | out 21, 2020 | Civil, Regulatório
Por maioria, o Plenário entendeu que os beneficiários que não optaram por migrar para a nova legislação se vinculam ao contrato firmado antes de sua vigência. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei...