por ideia | out 26, 2023 | Tributário
Turma entendeu que isenção se estende ao resgate de contribuições para complementação de aposentadoria Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito da pessoa física à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de... por ideia | out 26, 2023 | Regulatório
Planos de saúde registram, mais uma vez, o maior número de beneficiários da história A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quinta-feira (26/10) a segunda edição do Boletim Panorama – Saúde Suplementar, com dados sobre o... por ideia | out 25, 2023 | Tributário
Convenção já está em vigor e suas disposições serão aplicáveis a partir de 2024 O Decreto 11.747, de 20 de outubro de 2023, promulgou a Convenção entre Brasil e Uruguai para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e o capital e... por ideia | out 24, 2023 | Regulatório
Diretoria aprova realização de consulta pública sobre a composição da Câmara de Saúde Suplementar A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira 16/10, a 596ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos... por ideia | out 23, 2023 | Tributário
Não é possível tipificar uma conduta como crime material contra a ordem tributária, conforme previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. Assim, com base na Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal...