por ideia | ago 6, 2021 | Regulatório
Expectativa é que os projetos planejados sejam concluídos até dezembro de 2022 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o prazo para a conclusão das ações previstas na Agenda Regulatória 2019-2021 foi prorrogado até dezembro de 2022. A decisão foi... por ideia | ago 5, 2021 | Tributário
Texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (5) o projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) — conhecido popularmente como Refis –, que prevê novos prazos e condições para... por ideia | ago 4, 2021 | Tributário
Devido à modulação dos efeitos da chamada “tese do século”, a União conseguiu duas liminares favoráveis à suspensão de decisões que garantiam o direito de empresas receberem de volta os valores pagos a mais com a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS... por ideia | ago 4, 2021 | Tributário
Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar uma das principais “teses filhotes” da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins — a chamada “tese do século”. Trata-se da retirada do ISS do cálculo das... por ideia | jul 29, 2021 | Regulatório
Uso incorreto de dados pessoais começará a ser punido Marri Nogueira/Agência Senado A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos tratam das multas e demais sanções administrativas que a...