por MDB Advocacia | nov 13, 2025 | Regulatório
Levantamento é referente ao período de julho a setembro de 2025 Está disponível para consulta no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Relatório Trimestral da Ouvidoria referente ao terceiro trimestre de 2025. Em formato de painel... por MDB Advocacia | nov 13, 2025 | Tributário
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, propôs que a Fazenda Nacional seja proibida de recusar o oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia na execução fiscal, em prol da penhora em dinheiro. A proposta foi feita no julgamento... por MDB Advocacia | nov 13, 2025 | Civil
O bloqueio indevido de perfil profissional em rede social, ainda que provocado por agentes alheios aos donos da plataforma, como hackers, pode causar lucros cessantes e danos morais ao proprietário da conta, desde que seja comprovado o prejuízo no período em que... por MDB Advocacia | nov 13, 2025 | Civil
Ao julgar recurso especial em uma ação de despejo, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível incluir na condenação todos os encargos locatícios vencidos e a vencer até a efetiva desocupação do imóvel, mesmo aqueles não discriminados... por MDB Advocacia | nov 13, 2025 | Tributário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta segunda-feira (10/11), o julgamento sobre o teto da multa isolada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. Embora todos os ministros já tivessem votado na sessão virtual, não houve...