por MDB Advocacia | nov 24, 2025 | Regulatório
Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada na segunda-feira, 24/11 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta segunda-feira, 24/11, a 14ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2025. O encontro contou com a presença... por MDB Advocacia | nov 21, 2025 | Tributário
A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação fiscal, quando já prevê o pagamento de verba honorária, não permite nova condenação em honorários de sucumbência. A conclusão é da 1ª Seção do... por MDB Advocacia | nov 17, 2025 | Tributário
O IPTU é um tributo que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, conforme o artigo 32 do Código Tributário Nacional. Por essa razão, a invasão do imóvel por terceiros e a consequente perda da posse configuram uma violação... por MDB Advocacia | nov 13, 2025 | Regulatório
Levantamento é referente ao período de julho a setembro de 2025 Está disponível para consulta no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Relatório Trimestral da Ouvidoria referente ao terceiro trimestre de 2025. Em formato de painel... por MDB Advocacia | nov 13, 2025 | Tributário
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, propôs que a Fazenda Nacional seja proibida de recusar o oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia na execução fiscal, em prol da penhora em dinheiro. A proposta foi feita no julgamento...