por MDB Advocacia | jul 9, 2025 | Civil, Regulatório
O Procon-SP pediu para ingressar como amicus curiae (amigo da corte, que tem a função de trazer informações relevantes para o processo) em dois julgamentos do Superior Tribunal de Justiça: o caso sobre a possibilidade de arrependimento nas compras de... por MDB Advocacia | jul 7, 2025 | Tributário
Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou proposta de transação por adesão específica para créditos... por MDB Advocacia | jul 6, 2025 | Tributário
Julgamento ainda não teve Tema cadastrado e não há data prevista para ocorrer. Ministro Paulo Sérgio Domingues é o relator A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre a... por MDB Advocacia | jul 4, 2025 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a validade da exigência de que a Fazenda Pública apresente documentos e cálculos do valor devido para início do cumprimento de sentença nos juizados especiais. A regra geral do Código de Processo Civil prevê que o vencedor da... por MDB Advocacia | jul 4, 2025 | Regulatório
Comissão avaliou três propostas de inclusão de tecnologias ao Rol da ANS A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 25/6, a 41ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar...