por MDB Advocacia | nov 27, 2025 | Civil
A simples disponibilização de dados pessoais de consumidores, mesmo sem sua prévia comunicação e consentimento, não gera dano moral presumido. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de um homem que teve... por MDB Advocacia | nov 27, 2025 | Civil
STF discute se deve ser aplicado o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código de Defesa do Consumidor em casos de força maior O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26/11) a suspensão nacional da tramitação de... por MDB Advocacia | nov 27, 2025 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos para declarar infraconstitucional a discussão sobre a incidência de Imposto de Renda sobre as stock options, que são planos de opção de compra de ação ofertados pelas empresas aos funcionários ou... por MDB Advocacia | nov 26, 2025 | Civil
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão de primeira instância que considerou válida a contratação eletrônica de um empréstimo consignado ao concluir que a divergência entre o endereço de IP registrado no documento e o... por MDB Advocacia | nov 24, 2025 | Regulatório
Encontro acontece nesta segunda-feira (24/11), com transmissão ao vivo a partir das 14h30 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (14/11), a partir das 14h30, a 14ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2025. Clique...