por MDB Advocacia | ago 12, 2025 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a modulação da inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária a partir da publicação da ata do julgamento do Tema 985. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (8/8).... por MDB Advocacia | ago 11, 2025 | Civil
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 1ª Vara de Andradina (SP) que condenou um salão de bronzeamento a indenizar uma cliente que sofreu queimaduras de segundo grau. A reparação, por danos morais,... por MDB Advocacia | ago 11, 2025 | Tributário
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça analisar a razoável duração do procedimento administrativo fiscal, nem reconhecer a perda do direito de exigir crédito tributário por parte da Fazenda Nacional. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que... por MDB Advocacia | ago 8, 2025 | Tributário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), para validar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde 2022. Mais cedo, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, havia pedido vista no processo, mas o... por MDB Advocacia | ago 8, 2025 | Regulatório
Confira o que foi discutido na reunião realizada na sexta-feira, 8/8 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta sexta-feira, 8/8, a 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2025. O encontro contou com a presença de Carla Soares...