por MDB Advocacia | ago 19, 2025 | Civil
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão na qual reconheceu o direito de recusa de tratamentos em razão de motivos religiosos. Os ministros confirmaram decisão emitida em setembro passado. Os ministros, à época, fixaram... por MDB Advocacia | ago 19, 2025 | Tributário
O juiz pode mandar a Receita Federal inscrever um débito tributário na dívida ativa se esse for um requisito necessário para o contribuinte aderir à programa de parcelamento e o prazo dessa inscrição já estiver exaurido. A conclusão é da juíza Sylvia Marlene de Castro... por MDB Advocacia | ago 19, 2025 | Regulatório
Atual secretário Nacional do Consumidor passou por sabatina em 13/8 e foi aprovado no plenário do Senado nesta terça-feira, 19/8 O advogado Wadih Damous foi aprovado pelo Senado Federal para ocupar o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar... por MDB Advocacia | ago 18, 2025 | Civil
O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível de São Paulo, determinou a pesquisa de milhas aéreas de um grupo de devedores em um processo de execução, até o limite de R$ 3.749,95. Na decisão, o julgador oficiou a Associação Brasileira de Participantes... por MDB Advocacia | ago 18, 2025 | Civil
O erro em exame laboratorial configura defeito na prestação de serviço e implica em indenização, com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para condenar uma clínica...