por MDB Advocacia | ago 22, 2025 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregados a título de vale-transporte e alimentação sob a sistemática da repercussão geral. Com isso, a tese a ser fixada pelo tribunal terá... por MDB Advocacia | ago 22, 2025 | Regulatório
Encontro acontece no dia 25/8, segunda-feira, com transmissão ao vivo a partir das 10h Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza na segunda-feira, 25/8, a partir das 10h, a 627ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de forma... por MDB Advocacia | ago 22, 2025 | Tributário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se o diferencial de alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) deve ser incluído na base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins. O colegiado selecionou três processos para serem julgados sob... por MDB Advocacia | ago 20, 2025 | Tributário
Quando é impossível identificar os critérios para o cálculo dos juros de dívidas com a União, elas devem ser anuladas. Com esse entendimento, a juíza Cláudia Mantovani Arruga, da 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, declarou nulas as Certidões de Dívida... por MDB Advocacia | ago 20, 2025 | Regulatório
Atual secretária-executiva da Agência passou por sabatina na CAS e votação no plenário do Senado nesta quarta-feira, 20/8 A servidora pública e mestre em administração pública Lenise Secchin foi aprovada pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (20), para ocupar o...