por MDB Advocacia | mar 30, 2026 | Tributário
A isenção de Imposto de Renda concedida a portadores de doenças graves abrange os valores recebidos a título de previdência complementar. Como o plano na modalidade Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) tem natureza previdenciária, a isenção incide sobre os... por MDB Advocacia | mar 30, 2026 | Regulatório
Nova ferramenta reúne as dúvidas mais frequentes e facilita o acesso a informações essenciais sobre planos de saúde A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu portal a Central de Perguntas e Respostas, um novo espaço criado para esclarecer, de... por MDB Advocacia | mar 26, 2026 | Tributário
STF: Destaque zera placar sobre imunidade de ITBI para venda e locação de imóveisUm pedido de destaque do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levará ao plenário físico o julgamento sobre a possibilidade de a imunidade tributária do Imposto sobre a... por MDB Advocacia | mar 26, 2026 | Civil
Filmagens para registros episódicos, feitas como atos preparatórios do direito de ação e em áreas públicas, não configuram violação de intimidade. Com esse entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão... por MDB Advocacia | mar 26, 2026 | Tributário
A Sétima Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo, em decisão unânime, acolheu o Pedido de Retificação de Julgado e, no mérito, deu provimento ao Recurso Ordinário, determinando o cancelamento integral do Auto de Infração e...