por MDB Advocacia | set 3, 2025 | Regulatório
Servidores da ANS, autoridades do governo e representantes do setor participaram da cerimônia realizada na sede da Agência, no Rio de Janeiro Em cerimônia realizada na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nesta terça-feira (2/9), o ministro da Saúde,... por MDB Advocacia | set 3, 2025 | Tributário
A aprovação de súmulas faz parte da estratégia do presidente do Carf, Carlos Higino, para reduzir o estoque de processos A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou quatro novas súmulas no dia 26 de agosto. Os... por MDB Advocacia | set 1, 2025 | Tributário
Não é possível considerar como válida, para fins de interrupção da prescrição, a propositura de execução fiscal fundada em certidão de dívida ativa (CDA) de contribuinte diverso. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao... por MDB Advocacia | ago 29, 2025 | Tributário
Seis dos 20 maiores litigantes do país são conselhos profissionais. Em busca de diminuir esse acervo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, firmou acordo de cooperação técnica com cinco dos seis tribunais regionais... por MDB Advocacia | ago 29, 2025 | Tributário
A apresentação de solução de consulta à Receita Federal não suspende ou interrompe o prazo prescricional para o contribuinte pedir a restituição do tributo pago a mais ou a compensação tributária. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu...