por MDB Advocacia | set 15, 2025 | Tributário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir presencialmente se foi correta a modulação dos efeitos temporais da tese que afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do... por MDB Advocacia | set 15, 2025 | Civil
O Banco do Brasil só tem o dever de comprovar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) correspondem aos pagamentos aos correntistas quando eles são feitos na boca do caixa. A... por MDB Advocacia | set 15, 2025 | Regulatório
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, invalidou parte de uma lei de Mato Grosso do Sul que determinava a inclusão automática de recém-nascidos em tratamento terapêutico como dependentes do plano de saúde do pai ou da mãe. A decisão, unânime,... por MDB Advocacia | set 10, 2025 | Civil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas de débito — como a CND (Certidão Negativa de Débitos) ou a CPEN (Certidão Positiva com Efeito de Negativa) — como condição para registrar ou... por MDB Advocacia | set 8, 2025 | Regulatório
ANS promoveu uma audiência e uma consulta pública. Consulta sobre Política de Preços e Reajustes segue aberta No mês de agosto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu duas oportunidades para participações sociais ampliadas e deu andamento a mais...