por MDB Advocacia | out 15, 2025 | Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a forma societária limitada, por si só, não impede sociedades uniprofissionais de aderirem ao regime de tributação diferenciada do ISS por alíquota fixa. No entanto, para usufruir do benefício, é necessário cumprir... por MDB Advocacia | out 14, 2025 | Regulatório
No entanto, a 4ª Turma decidiu, por maioria, manter a cobertura obrigatória da musicoterapia, previsto no rol da ANS A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a cobertura obrigatória da musicoterapia, mas a maioria votou por... por MDB Advocacia | out 14, 2025 | Regulatório
Diretoria também aprovou alteração em diretriz de utilização de exame para fibrose hepática Em reunião no dia 6/10, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a inclusão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da seguinte... por MDB Advocacia | out 13, 2025 | Tributário
A Receita Federal reafirmou o entendimento de que a imunidade tributária prevista na Constituição para entidades sem fins lucrativos também alcança o IOF, inclusive sobre aplicações financeiras. A posição foi formalizada na Solução de Consulta Cosit nº 218, de 8 de... por MDB Advocacia | out 12, 2025 | Civil
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou sentença que havia determinado a adjudicação compulsória — ação que visa o registro de um imóvel, para o qual não se tem a documentação correta exigida em lei — de um apartamento...