por MDB Advocacia | dez 4, 2025 | Civil
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma empresa de adestramento pela morte de um animal de estimação durante período da prestação do serviço. O colegiado entendeu que o... por MDB Advocacia | dez 4, 2025 | Administrativo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, nesta quarta-feira (3/12), se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser feito de forma integral ou seguir a regra estabelecida pela reforma da... por MDB Advocacia | dez 3, 2025 | Civil
Quando há uso indevido de uma marca famosa, ou de elementos que provoquem confusão nos clientes, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma loja de semijoias a... por MDB Advocacia | dez 3, 2025 | Civil
A condenação por lucros cessantes não pode se basear em dano hipotético. É preciso que haja uma probabilidade objetiva de que o lucro teria sido obtido se o evento danoso não tivesse acontecido. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reduziu a... por MDB Advocacia | dez 2, 2025 | Regulatório
Encontro acontece nesta sexta-feira (5/12), com transmissão ao vivo a partir das 10h30 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (5/12), a partir das 10h30, a 631ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL).O encontro será realizado de forma...