por MDB Advocacia | abr 2, 2026 | Tributário
A Receita Federal formalizou os limites para o uso de créditos tributários reconhecidos judicialmente e atualizou as regras de compensação no âmbito federal, com impacto direto no fluxo de caixa e no planejamento tributário das empresas. Publicada no Diário Oficial da... por MDB Advocacia | abr 1, 2026 | Tributário
Encontros foram realizados nos dias 24 e 25/3 com o objetivo de discutir propostas de atualização do Rol A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nos dias 24 e 25/3, a 49ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em... por MDB Advocacia | abr 1, 2026 | Regulatório
Consulta Pública 168 segue aberta à participação da sociedade em abril No mês de março, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, deu andamento e encerrou três oportunidades para participações sociais ampliadas. Uma delas foi a Consulta Pública 169,... por MDB Advocacia | mar 30, 2026 | Tributário
Exercer a posição de sócio-administrador de uma empresa não é suficiente para que se presuma a sua autoria de crime tributário, sendo necessária a comprovação de condutas concretas que vinculem o acusado à prática delitiva. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal... por MDB Advocacia | mar 30, 2026 | Tributário
A inclusão indevida de nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) gera dano moral presumido. Com esse entendimento, a 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de São Vicente (SP) condenou a União a indenizar em R$ 5 mil...