Confira os temas e os prazos para envio de contribuições para as consultas 149, 151 e 152
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando três consultas públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.
Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:
- Consulta Pública 149
Tem como objetivo receber contribuições sobre a elaboração do regimento interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).
Período para envio de contribuições: 11/02/2025 a 27/03/2025
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 149.
- Consulta Pública 151
Tem como objetivo receber contribuições sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) denominado “Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames”.
Período para envio de contribuições: 18/02/2025 a 04/04/2025
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 151.
- Consulta Pública 152
Tem como objetivo obter contribuições sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:
– Dupilumabe: para tratamento de adultos com rinosinusite crônica e pólipos nasais graves (RSCcPN);
– Painel NGS para DNA circulante tumoral (ctDNA): usado para detectar mutações em genes (EGFR e ALK) em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP), não escamoso e metastático, quando não há tecido suficiente para detecção das variantes oncogênicas; e
– Sotorasibe: para tratamento de adultos com câncer de pulmão de células não pequenas (CPCNP) avançado ou em metástase, com mutação de KRAS G12C, e que já tenham feito pelo menos um tratamento anterior.
Período para envio de contribuições: 6/3/2025 a 25/3/2025
Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 152.
Sobre as Consultas Públicas
As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.
Fonte: ANS