ANS convoca prestadores a integrar Conselho de Usuários de Serviços Públicos
Profissionais do setor podem participar voluntariamente de consultas e pesquisas sobre os serviços prestados pela Agência A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) convida prestadores de serviços de saúde a integrar o Conselho de Usuários de Serviços Públicos. A iniciativa busca ampliar a participação de profissionais do setor na avaliação do atendimento e dos serviços prestados pela […]
ANS – 640ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece nesta sexta-feira (17/7), com transmissão ao vivo a partir das 10h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (17/7), a partir das 10h, a 640ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro terá transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para conferir a pauta. Após a transmissão, o […]
TJRJ: Negativa de crédito obriga devolução do sinal a comprador de imóvel
A frustração de um contrato imobiliário em razão da recusa de crédito por uma instituição financeira não caracteriza arrependimento ou desistência por parte do comprador. Em vista disso, os vendedores não podem reter os valores pagos a título de sinal e princípio de pagamento baseando-se no inciso I do artigo 418 do Código Civil. Com base […]
STJ pauta repetitivos sobre PIS/Cofins na ZFM, salário-educação e Difal de ICMS
Será a primeira reunião do colegiado voltada a repetitivos após o recesso do Judiciário A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para 20 de agosto casos sobre a incidência de PIS/Cofins-importação na Zona Franca de Manaus (ZFM) e da contribuição ao salário-educação de titulares de cartórios, Difal de ICMS na base do PIS e Cofins, […]
Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. A Receita Federal publicou, em 13 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9 e nº 10, que oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal. As adesões poderão ser realizadas até 30 de outubro de 2026, […]