ANS atualiza Painel de Contratantes de Planos de Saúde Coletivos
Ferramenta possibilita o cruzamento de dados de empresas contratantes, beneficiários, planos de saúde e operadoras até dezembro de 2025 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou a atualização do Painel de Contratantes de Planos de Saúde Coletivos. Nesta edição, foram incorporadas informações sobre empresas que contratam planos de assistência médica e/ou planos exclusivamente odontológicos […]
Fazenda torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal
Com isso, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração tributária federal O Ministério da Fazenda atribuiu efeito vinculante a 51 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a medida, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração tributária federal, incluindo a Receita Federal. A mudança está na Portaria MF […]