Câmara Superior não conhece recurso e mantém contribuição previdenciária em sociedade de médicos
Colegiado: 2ª Turma da Câmara SuperiorProcesso: 10283.720439/2020-39Partes: Instituto dos Anestesiologistas do Amazonas Ltda. e Fazenda Nacional Relator: Leonam Rocha de Medeiros O colegiado não conheceu do um recurso especial do Instituto dos Anestesiologistas do Amazonas Ltda. contra decisão de turma ordinária que manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos a médicos sócios a título […]
Carf mantém ITR sobre imóvel rural invadido por trabalhadores sem terra
Colegiado: 2ª Turma da Câmara SuperiorProcesso: 10183.720460/2007-95Partes: Fazenda Nacional e Juruena Empreendimentos de Colonização Ltda.Relator: Leonam Rocha de Medeiros Por voto de qualidade, o colegiado manteve uma cobrança de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de R$ 1,3 milhões sobre um imóvel rural invadido por trabalhadores sem terra. A cobrança se refere a diferenças […]
Carf mantém cobrança de IRRF por remuneração de sócios via distribuição de lucro
Colegiado: 2ª Turma da Câmara SuperiorProcesso: 10140.720903/2011-21Partes: Fazenda Nacional e Sami Serviço e Assessoria em Medicina Intensiva S.S.Relator: Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim Por 5 votos a 3, a turma manteve uma cobrança de multa e juros pelo não recolhimento de IRRF sobre valores a título de distribuição de lucro pagos por uma sociedade médica aos […]