ANS abre chamamento público sobre cartões de desconto e pré-pagos na área da saúde
Contribuições vão ajudar a definir regras para esses serviços e ampliar a proteção do consumidor A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, a partir de 2 de junho, a Chamada Pública nº 4, que tem o objetivo de receber informações sobre empresas que oferecem serviços de cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços semelhantes […]
ANS abre chamamento público sobre cartões de desconto e pré-pagos na área da saúde
Contribuições vão ajudar a definir regras para esses serviços e ampliar a proteção do consumidor A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, a partir de 2 de junho, a Chamada Pública nº 4, que tem o objetivo de receber informações sobre empresas que oferecem serviços de cartões de desconto, cartões pré-pagos e serviços semelhantes […]
PGFN renova edital para débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação para regularização de débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa. Este é o terceiro ano consecutivo em que a PGFN renova esse tipo de transação. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1/6), data a partir […]
TRF-3 reconhece equiparação de clínica odontológica a serviços hospitalares e reduz IRPJ e CSLL
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por meio de sua Sexta Turma, decidiu de forma unânime e favorável ao contribuinte no âmbito do processo número 5015563-20.2024.4.03.6100, reconhecendo o direito de uma clínica odontológica de apurar o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sob […]