ANS define teto de 5,11% para reajuste de planos de saúde individuais/familiares
Percentual é o mais baixo já definido pela Agência, com exceção do reajuste de 2021, após a pandemia de Covid-19 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião de Diretoria Colegiada realizada nesta sexta-feira (29/5), o índice máximo de 5,11% para o reajuste anual dos planos de saúde de assistência médica individuais/familiares. O […]
STF estende imunidade tributária de livros e revistas a cards colecionáveis
Tipo de julgamento: virtualProcesso: ARE 1591031Partes: União x Foil Cads Entretenimento LTDARelator: Flávio Dino A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar decisão monocrática do relator, ministro Flávio Dino, que garantiu imunidade tributária e alíquota zero de PIS/Cofins a cards colecionáveis, comumente utilizados em jogos de estratégia e fantasia, com cartas […]