Novo medicamento para câncer de próstata entra no rol da ANS
Lista de coberturas obrigatórias também amplia proteção de bebês prematuros contra vírus respiratório A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, no dia 15/5, a inclusão de um novo tratamento para câncer de próstata na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Trata-se do medicamento Olaparibe em […]
STJ afasta tese da Fazenda e mantém imunidade de hospital beneficente em importações
Uma entidade de assistência social que atua no setor hospitalar e de oncologia obteve o reconhecimento da manutenção de sua imunidade tributária sobre a importação de medicamentos e equipamentos destinados às suas atividades essenciais. O ministro relator do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, ao analisar o Recurso Especial nº 2.268.320 – SP, manteve o […]
TRF-4 suspende majoração de 10% no lucro presumido previsto na LC 224/2025
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria de votos, suspender a exigibilidade do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção de lucro para fins de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, conforme estabelecido pela Lei Complementar 224/2025. O julgamento ocorreu nos autos do Agravo de […]