STJ exige intimação de terceiro antes de reconhecer fraude à execução fiscal
STJ exige intimação de terceiro antes de reconhecer fraude à execução fiscalColegiado: 2ª TurmaProcesso: REsp 2170194/SPPartes: Fazenda Nacional x Rosiel Caetano da SilvaRelatora: Maria Thereza de Assis Moura Por maioria de 3×2, a 1ª Turma decidiu que o terceiro adquirente deve ser previamente intimado antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal em casos de […]