Com base em exame parcial no STF, Justiça afasta ITBI em integralização de capital
O jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que uma holding patrimonial obteve decisão liminar que afastou a cobrança de ITBI sobre a integralização de capital social com bens imóveis, com base em entendimento ainda não consolidado no STF. A juíza Alessandra Gonçalves Paim Bonanza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, entendeu que […]