ANS torna públicos indicadores de qualidade de hospitais da saúde suplementar
Iniciativa inédita do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar permite comparar o desempenho assistencial de hospitais particulares A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quinta-feira, 12/2, os resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM-QUALISS Hospitalar), com dados consolidados do ano-base de 2024. Pela primeira vez no Brasil, a sociedade pode consultar […]
STJ tem divergência sobre execução fiscal quando devedor morre antes da citação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou uma divergência nesta quarta-feira (11/2), no início do debate sobre o que acontece com a execução fiscal e a dívida tributária quando o contribuinte devedor morre antes de ser citado. A questão está sendo apreciada no julgamento do Tema 1.393 dos recursos repetitivos, sob a relatoria da […]
TJDF: Alzheimer equivale a alienação mental e garante isenção de Imposto de Renda
A demência decorrente da doença de Alzheimer enquadra-se no conceito de alienação mental previsto na legislação tributária. Assim, a comprovação clínica da patologia incapacitante justifica a isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, independentemente da data de contração da doença. Com esse entendimento, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal do […]