ANS formará grupo de trabalho até fevereiro para regular cartões de desconto
Em entrevista ao JOTA, o presidente da agência, Wadih Damous, defendeu maior poder da ANS no combate ao aumento da judicialização no país A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dará início à regulação do mercado de cartões de desconto. O presidente da agência, Wadih Damous, afirmou na última segunda-feira (26/1), durante o evento Diálogos da […]
CARF: voto de qualidade confirma exclusão de empresa do Simples Nacional por prática reiterada de infração tributária
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por voto de qualidade, manter a exclusão de uma empresa do regime do Simples Nacional. A medida foi fundamentada na prática reiterada de infração à legislação tributária, conforme prevê a Lei Complementar nº 123/2006. A apuração fiscal identificou omissões mensais de receita ao longo de todo o […]