ANS – Deliberações da 631ª Reunião da Diretoria Colegiada
Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada na sexta-feira, 5/12 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta sexta-feira, 5/12, a 631ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença do diretor-presidente e de Desenvolvimento Setorial, Wadih Damous; dos diretores Eliane Medeiros (Fiscalização), Lenise Secchin (Normas e Habilitação […]
STJ interrompe julgamento sobre danos morais presumidos por negativa de cobertura de plano de saúde
Um pedido de vista regimental do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva interrompeu, nesta quinta-feira (4/12), o julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre danos morais presumidos nos casos de negativa indevida de cobertura pelo plano de saúde. Em outubro, ele votou por fixar tese vinculante no Tema 1.365 dos recursos repetitivos afastando a presunção de danos […]
STJ estabelece parâmetros para uso de meios atípicos de cobrança de dívida
Os juízes podem adotar meios atípicos de execução de dívidas, desde que sejam proporcionais, razoáveis e necessários diante da recalcitrância do devedor, análise que deve ser feita caso a caso. Essa foi a posição estabelecida pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (4/12). O colegiado fixou tese no Tema 1.137 […]