Dano moral é presumido em caso de uso indevido de marca famosa, diz TJ-SP
Quando há uso indevido de uma marca famosa, ou de elementos que provoquem confusão nos clientes, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma loja de semijoias a indenizar a Vivara. A loja usava o nome Sigvara […]
Condenação por lucros cessantes não pode se basear em dano hipotético
A condenação por lucros cessantes não pode se basear em dano hipotético. É preciso que haja uma probabilidade objetiva de que o lucro teria sido obtido se o evento danoso não tivesse acontecido. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reduziu a indenização a ser paga pela Redecard à Zolkin […]
ANS realiza 120ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar
Encontro acontece no dia 9/12, às 14h30, com transmissão pelo YouTube A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, no dia 9/12, às 14h30, a 120ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). A reunião é fechada aos membros da CAMSS, mas será transmitida ao vivo pelo canal da ANS no YouTube e a gravação estará […]