ANS – 631ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece nesta sexta-feira (5/12), com transmissão ao vivo a partir das 10h30 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (5/12), a partir das 10h30, a 631ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para conferir a […]
STJ impede perda total do valor pago por comprador de imóvel em caso de distrato
É possível reduzir a cláusula penal nos casos de distrato na compra de imóvel quando sua aplicação, ainda que nos limites da lei, mostrar-se excessiva e levar à perda total do valor pago pelo comprador. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de uma empresa […]
Para STJ, tribunais devem ao menos avaliar penhora de salário do devedor
A recusa dos tribunais de apelação em sequer considerar ou investigar a possibilidade de penhorar uma parte do salário do devedor fere a aplicação da lei que, de maneira literal, proíbe essa medida. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de um credor para mandar […]