Dados Abertos: ANS lança novo conjunto sobre indicadores de glosa
Objetivo é ampliar a transparência e qualificar o acompanhamento das relações entre operadoras e prestadores Está disponível, na página da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Portal Brasileiro de Dados Abertos do Governo Federal, um novo conjunto de dados chamado “Painel de Indicadores de Glosa”. O novo conjunto apresenta cinco indicadores que têm como […]
Compartilhar dados pessoais de consumidor não gera dano presumido, diz STJ
A simples disponibilização de dados pessoais de consumidores, mesmo sem sua prévia comunicação e consentimento, não gera dano moral presumido. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de um homem que teve informações sensíveis fornecidas por uma empresa gestora de score de crédito. O precedente abre um […]
Dias Toffoli suspende todos os processos sobre indenização por atraso ou cancelamento de voos
STF discute se deve ser aplicado o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código de Defesa do Consumidor em casos de força maior O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26/11) a suspensão nacional da tramitação de todos os processos judiciais que discutam as regras para a responsabilidade civil das companhias […]
STF tem maioria para rejeitar repercussão geral e não julgar tributação de stock options
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos para declarar infraconstitucional a discussão sobre a incidência de Imposto de Renda sobre as stock options, que são planos de opção de compra de ação ofertados pelas empresas aos funcionários ou administradores. Junto a isso, também rejeitou a repercussão geral do tema. Com a decisão, […]