STF vai julgar tributação sobre vale-transporte com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregados a título de vale-transporte e alimentação sob a sistemática da repercussão geral. Com isso, a tese a ser fixada pelo tribunal terá aplicação obrigatória em todos os processos que tratam do tema no Judiciário e no Conselho Administrativo de […]
ANS – 627ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece no dia 25/8, segunda-feira, com transmissão ao vivo a partir das 10h Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza na segunda-feira, 25/8, a partir das 10h, a 627ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para conferir […]
STJ vai decidir se ICMS-Difal compõe base de cálculo de PIS e Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se o diferencial de alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) deve ser incluído na base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins. O colegiado selecionou três processos para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Gurgel […]