ANS – Deliberações da 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2025
Confira o que foi discutido na reunião realizada na segunda-feira, 28/7 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta segunda-feira, 28/7, a 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2025. O encontro contou com a presença de Carla Soares (diretora-presidente interina e diretora de Gestão interina), e dos diretores Jorge Aquino (Normas e […]
Carf afasta cobrança de IRPJ sobre valores pagos a diretor que não era sócio
Colegiado acolheu argumento da defesa de que os pagamentos não se tratavam de gratificação eventual, mas de remuneração Por maioria de votos, a 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do Carf afastou cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre valores pagos pelo Bradesco a diretor não sócio. A Receita Federal questionava a dedutibilidade de duas […]
Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
O pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário, conforme decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Como o testador não fixou outra data, o colegiado entendeu também que os pagamentos são devidos desde a abertura da sucessão. O falecido, casado pelo regime […]
Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde a partir de agosto
Adesão será feita por edital do Ministério da Saúde e da ANS. Meta inicial é converter R$ 750 milhões de dívidas de ressarcimento em consultas, exames e cirurgias em áreas estratégicas para a saúde pública A partir de agosto, os pacientes da rede pública poderão ser atendidos também por planos de saúde em todo o Brasil. A expectativa é que, neste […]