ANS realiza a 42ª reunião técnica da Cosaúde
Encontro acontece nos dias 29 e 30/7, com transmissão pelo canal da Agência no YouTube Publicado em 21/07/2025 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá realizar, nos dias 29 e 30/7, a 42ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Os encontros têm como objetivo analisar as […]
Sem inventário, não cabe habilitação de herdeiros em ação de penhora
Não é possível habilitar herdeiros em ação de penhora por dívida do pai, ainda que não tenha sido aberto inventário, já que é o espólio que deve figurar no polo passivo da demanda até que a partilha seja finalizada. Esse foi o entendimento da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para […]