STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado em garantia de empréstimo
O imóvel de família pode ser penhorado nos casos em que é oferecido como garantia real de empréstimo feito por uma empresa, desde que os valores recebidos tenham sido usados em benefício da entidade familiar. E a comprovação do uso desses valores, de modo a afastar a impenhorabilidade, cabe aos devedores se eles forem os […]
ANS promove Audiência Pública 56
Propostas para incorporação ao Rol de tratamentos para rinossinusite e linfoma e de teste pré-natal serão debatidas em 27/6 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, em 27/6, a Audiência Pública 56 para debater as propostas de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias: – Teste pré-natal não invasivo (NIPT) […]