Mercado Livre não deve pagar indenização por anúncios de diplomas falsificados, decide STJ
Para ministros, responsabilidade civil do provedor só poderia ser cogitada após recusa da remoção do conteúdo ilícito Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, nesta terça-feira (22/4), pela impossibilidade de realização de vigilância prévia pelo Ebazar Ltda., razão social utilizada pelo Mercado Livre, por anúncios de diplomas falsificados por terceiros […]