125ª reunião do COPISS acontece com grande adesão presencial
Evento técnico deu início às discussões da agenda de 2025 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na tarde da última quinta-feira (20/02), a 125ª reunião do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS). O evento marcou o retorno do comitê à modalidade presencial, suspensa desde o fim da pandemia de Covid-19. A […]
Convenções internacionais prevalecem no transporte aéreo de cargas e mercadorias, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou que acordos internacionais, como as Convenções de Varsóvia e de Montreal, se sobrepõem às normas nacionais em casos de extravio, dano ou atraso de cargas em voos internacionais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário. A decisão amplia para o transporte de cargas o […]
Teoria do desvio produtivo do consumidor se aplica à cobrança indevida, decide TJBA
A teoria do desvio produtivo do consumidor pode ser aplicada quando um cliente tem que acionar a Justiça para corrigir uma cobrança indevida. O tempo gasto pelo consumidor para resolver o problema precisa ser indenizado, diz a tese. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou uma concessionária de água a […]