ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção, decide STF
Para o Plenário, a chamada operação de industrialização por encomenda não é atividade finalística da produção e não está sujeita ao imposto O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) em “operação de industrialização por encomenda”, em que há uma etapa intermediária […]
ANS – Consultas Públicas em andamento
Confira os temas e os prazos para envio de contribuições para as consultas 147, 149 e 151 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando três consultas públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade. Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma: Consulta Pública 147 Tem […]
STJ vai julgar se PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a possibilidade de incluir as contribuições a PIS e Cofins na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando a apuração se der pela sistemática do lucro presumido. O colegiado […]
ANS – 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2025
Encontro acontece nesta quinta-feira (27/2), com transmissão ao vivo a partir das 10h30 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quinta-feira, 27/2, a partir das 10h30h, a 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2025. A pauta trata da alteração do plano de trabalho do projeto “Avaliação de Tecnologias para a Saúde Suplementar”, no […]