Aumento de alíquota de imposto não gera desequilíbrio contratual, diz TJ-RO
O restabelecimento do equilíbrio financeiro de um contrato só deve ocorrer durante sua vigência, antes de uma eventual prorrogação, e apenas nos casos em que ficar caracterizada a ocorrência de fato imprevisto de consequências incalculáveis. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia para negar provimento à apelação interposta por uma empreiteira […]
ANS recebe contribuições relacionadas ao tratamento de asma
Consulta Pública 148 receberá dados e comentários da sociedade até 10/02 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quarta-feira, 22/1, a Consulta Pública 148, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de atualização de diretrizes de utilização (DUT) relacionadas ao tratamento da asma grave não controlada. A ideia é receber contribuições para a compatibilização […]
ANS – Esclarecimento sobre cobertura assistencial e certificação em atenção oncológica
Assistência garantida pelo Rol não teve qualquer alteração. Confira as informações da ANS A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está realizando a Consulta Pública 144, que tem como objetivo receber contribuições para a alteração da Resolução Normativa 506, de 30 de março de 2022, que trata do Programa de Certificação de Boas […]