Clínica médica pode ter redução de alíquotas quando prestados serviços hospitalares, decide TRF3
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que uma clínica médica especializada em cardiologia pode ter a tributação equiparada a de um hospital, para apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, presumida em 8% e 12%, respectivamente, em razão da prestação de serviços hospitalares. A decisão do […]
STF julgará em agosto tese sobre ISS na base do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve- julgar em agosto o recurso que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Trata-se de mais uma “tese filhote” da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições. O RE 592.616 (Tema 118) foi incluído na pauta do Plenário de 28 de […]
STJ DECIDE QUE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVE INCIDIR SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que contribuições previdenciárias devem incidir sobre os valores pagos pela empresa a título de adicional de insalubridade. Prevaleceu o entendimento de que a verba tem natureza remuneratória e, por isso, a contribuição previdenciária deve incidir. De acordo com o relator e ministro, Herman Benjamin, o STJ […]