Consultas públicas em andamento
Confira os temas e os prazos para envio de contribuições das Consultas Públicas 130, 131 e 132 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando três consultas públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade. Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma: Consulta Pública 130 Dispõe […]
ANS divulga dados econômico-financeiros relativos ao 1º trimestre de 2024
Informações estão disponíveis no portal da Agência, no Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga em seu portal nesta quarta-feira, 12/06, os dados econômico-financeiros relativos ao 1º trimestre de 2024. Os resultados podem ser consultados no Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar. As informações financeiras enviadas pelas operadoras de planos de […]
Não incide IR sobre juros de verba alimentar atrasada paga por ordem judicial, reafirma STJ
É indevida a incidência do imposto de renda pessoa física (IRPF) sobre juros moratórios legais recebidos pelo atraso no pagamento de verbas remuneratórias, salariais ou previdenciárias, em razão da sua natureza indenizatória. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional. O objetivo era […]