ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF
Decisão foi tomada de forma unânime. Apenas o ministro Luiz Fux não se manifestou O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição de Energia (Tusd) tem natureza infraconstitucional e, desse modo, não deve ser enfrentada pelo STF. Oito ministros acompanharam […]
ANS – 600ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece nesta segunda-feira (15/01), com transmissão ao vivo a partir das 14h Publicado em 12/01/2024 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (15/01), a partir das 14h, a 600ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique […]