ANS convoca cidadãos para Conselho de Usuários de Serviços Públicos
Serviços prestados pela Agência já podem ser avaliados por meio de consultas A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anuncia a convocação pública para adesão ao Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Agência. O objetivo da iniciativa é ter mais representantes da sociedade como avaliadores dos serviços prestados pela reguladora. No momento, estão abertas pesquisas […]
ANS – Deliberações da 597ª Reunião da Diretoria Colegiada
Diretoria aprovou incorporação ao Rol de medicamento para tratar câncer do intestino A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira 06/11, a 597ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino […]
Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF
A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos para exportação diz respeito apenas aos bens que se integrem fisicamente à mercadoria final, não se estendendo a toda a cadeia produtiva. De acordo com a decisão, o aproveitamento de créditos […]
Em julgamento inédito, STJ valida contribuição previdenciária sobre PLR a diretor
Relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que diretores estatutários se enquadram como contribuintes individuais Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a diretores estatutários, ou seja, sem vínculo empregatício com a companhia. Esta […]