TRF-1 permite isenção de IR a aposentado com transtorno bipolar
Colegiado considerou possível conceder a isenção a pessoas que tenham outras doenças graves e incuráveis não listadas. A 13ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que suspendeu o recolhimento de Imposto de Renda sobre proventos de aposentado que tem transtorno bipolar do humor com episódio atual depressivo grave e sintomas psicóticos. Para colegiado, […]