Carf admite dedução de multas não tributárias do IRPJ
Empresas multadas por órgãos reguladores, ambientais ou de proteção ao consumidor ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A 1ª Turma da Câmara Superior, última instância do órgão, entendeu que essas penalidades podem ser abatidas do Imposto de Renda (IRPJ). A decisão, por maioria de votos, representa, segundo especialistas, uma mudança de entendimento da Câmara Superior, que até então vinha negando a dedução de multas não tributárias – aplicadas, por exemplo, […]
ANS – Audiência Pública debate portabilidade de informações de beneficiários
Com participação ativa da sociedade, encontro promovido pela ANS tratou da migração de dados quando ocorrer portabilidade de carências A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, em 09/10, a Audiência Pública nº 35, tendo como centro dos debates a portabilidade de dados assistenciais, extraídos da Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS), quando o beneficiário […]
ANS promove Audiências Públicas 37 e 38
Propostas de incorporações ao Rol serão discutidas em 24 e 27/10 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar duas audiências públicas para receber contribuições, críticas e informações para subsidiar sua tomada de decisão sobre propostas para incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. As propostas de inclusão das tecnologias foram enviadas […]
ANS – 596ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece nesta segunda-feira (16/10), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira, 16/10, a partir das 14h, a 596ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para conferir […]