STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto
Caso concreto envolve questionamento sobre imunidade tributária da concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o IPTU não incide sobre as áreas de infraestrutura do aeroporto, apenas sobre imóveis utilizados por empresa para a exploração de atividade visando o lucro. Com esse entendimento, os […]
Consulta Pública 118: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
Sociedade pode enviar dados e comentários sobre procedimento e tratamentos em análise até 24/10 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira, 05/10, a Consulta Pública 118, que visa colher contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias: – Tomossíntese digital mamária 3D combinada à […]