Conselho profissional deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano
A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Espírito Santo a pagar R$ 10 mil de indenização a uma moradora de São Bento do Sul (SC), por ter iniciado contra ela uma execução fiscal – processo judicial para cobrança de dívida – sem que fosse a devedora. Por causa do […]
Consulta Pública 119: ANS recebe contribuições sobre regimento da Câmara de Saúde Suplementar
Sociedade pode participar enviando dados e comentários até 15/12/2023 pelo portal da Agência A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta terça-feira, 31/10, a Consulta Pública 119, cujo objetivo é obter contribuições sobre a proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), com a inclusão de representante do segmento da indústria farmacêutica em […]