ANS – 6ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2023
Encontro acontece na próxima segunda-feira (07/08), com transmissão ao vivo a partir das 15h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza na próxima segunda-feira (07/08), a partir das 15h, a 6ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2023. A pauta trata da proposta de abertura de consulta pública para atualização do Rol de […]
Vizinhos devem dividir custo de muro construído entre imóveis, fixa STJ
Conforme fixa o Código Civil de 2002, vizinhos têm a obrigação de dividir as despesas decorrentes da construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam muros, cercas ou outros. Esse dever não depende da concordância prévia deles sobre o pagamento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso […]