ANS – Audiência Pública 32 debate proposta de incorporação ao Rol
Proposta de incorporação de implante subdérmico hormonal para contracepção foi objeto do encontro A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, na quinta-feira 22/06, a Audiência Pública 32, que reuniu contribuições sobre a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de implante subdérmico hormonal para contracepção, destinado a mulheres jovens de […]
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da parcela a eles destinada por […]